Segundo o site La Quadrature, Portugal em conjunto com a UE assinou hoje no Japão a ACTA, uma lei que põe em risco a Internet como hoje conhecemos – juntando-se a países como Estados Unidos, Austrália, Canadá, Coréia do Sul, Japão, Nova Zelândia, Marrocos e Singapura.

A ACTA, (Anti-Counterfeiting Trade Agreement – ou algo como Acordo Comercial Anti-Falsificação),  tem como objectivo estabelecer padrões internacionais para o cumprimento da legislação dos direitos de autor. O pacto goza de amplo apoio dos produtores de música, filmes e uma gama de produtos que desfrutam da protecção de direitos autorais. Este acordo vai além da Internet, desde a falsificação de medicamentos até à roupa de marca falsificada vendida nas feiras. Este lei-projecto não vai “apenas” bloquear sites que infringirem estas regras, ela também vai censurar a partilha de ficheiros, e poderá até forçar os provedores de internet como a Cabovisão ou a MEO a cortar o acesso à mesma, aos utilizadores que forem identificados a fazer download de conteúdo protegido.

Sites de fanfics, ou até mesmo o Sailor Moon Portugal estão em perigo.

A ACTA foi criada em 1998 e mantida em sigilo até à semanas, enquando era discutida e melhorada – para saber o que podemos fazer para travar esta lei clica aqui.